Termos e condições
Ao efetuar a sua inscrição num qualquer curso organizado ou co-organizado pelo Instituto Técnicas de Saúde, está a aceitar as seguintes condições:
- A sua inscrição só será considerada definitiva após a análise do comprovativo de habilitações e da validação do respectivo pagamento, para além do completo preenchimento dos campos que sejam obrigatórios durante o processo de inscrição.
- O Instituto de Técnicas de Saúde poderá recusar uma inscrição quando considerar que as habilitações ou o curriculum do formando não se enquadram no destinatário-tipo do curso. Nesse caso, se já tiver havido lugar a pagamento, o Instituto de Técnicas de Saúde devolverá esse valor.
- Respeitando os critérios de inscrição que sejam comunicados, nomeadamente as habilitações académicas, a seleção dos formandos dá-se por ordem de conclusão de inscrições. Ainda assim, o Instituto de Técnicas de Saúde reserva-se o direito de recusar a inscrição de formandos que, embora se enquadrem no destinatário-tipo definido para o mesmo, não possuam uma qualificação adequada às exigências de qualidade pretendidas para o curso.
- A ocorrência de qualquer curso está dependente do preenchimento de um número mínimo de vagas. No caso deste número mínimo não ser preenchido ou ocorrer qualquer outro motivo que obste à realização da formação, o Instituto de Técnicas de Saúde reserva-se o direito de o cancelar a todo o tempo, procedendo apenas à devolução total do valor da inscrição, quando tiver havido um pagamento, sem que possa ser reclamado qualquer outro direito indemnizatório.
- As inscrições são limitadas ao número de vagas existente. Se quando proceder à sua inscrição online, o número de vagas já estiver totalmente preenchido, ainda que essa ação lhe seja permitida, será depois contactado(a) pelo Instituto de Técnicas de Saúde, informando-o(a) da impossibilidade de aceitar a sua inscrição e do procedimento a seguir para que haja lugar à devolução do valor já pago, se for esse o caso.
- Os horários, locais e datas de realização dos cursos são comunicados no site oficial do Instituto e junto de todos os inscritos para o e-mail fornecido no ato de inscrição.
- Salvo indicação em contrário nas regras constantes da ficha de inscrição de cada curso em concreto,em caso de desistência de uma inscrição definitiva do participante/Candidato, o Instituto de Técnicas de Saúde não devolverá o valor previamente pago pelo candidato.
- Em caso de cancelamento ou desistência do participante/Candidato inscrito num qualquer curso organizado ou co-organizado pelo Instituto Técnicas de Saúde não haverá lugar à devolução do valor da inscrição ou de mensalidades.
- Os alunos que solicitem, por escrito, a vontade de anular a sua inscrição, qualquer que seja o motivo, apenas ficam obrigados ao pagamento das prestações já vencidas à data da anulação.
- É da responsabilidade do aluno comunicar a desistência do curso por escrito para a sede do Instituto, sendo que o ato de desistência por parte do aluno só produz efeitos a partir do momento em que o mesmo é comunicado, não anulando, assim, os atos anteriores, nomeadamente a obrigação do pagamento das respetivas mensalidades já vencidas.
- Pela frequência de cursos organizado ou co-organizado pelo Instituto Técnicas de Saúde é devido o pagamento Global de acordo com informação institucional existente para cada curso, e que pode ser pago de uma só vez ou em prestações nos. Os estudantes que não pagarem a propina nos prazos estabelecidos para cada tipo de curso terão de pagar a importância em dívida acrescida de juros legais
- O Instituto de Técnicas de Saúde poderá proceder à recolha de imagens, vídeos e sons durante o decurso da formação, ou em momentos solicitados para o efeito (nomeadamente para recolha de testemunhos). As imagens ou vídeos serão sempre recolhidos no contexto global da formação e apenas divulgados para efeitos promocionais. Ao proceder à sua inscrição está a consentir que o Instituto de Técnicas de Saúde recolha e divulgue registos de imagem, som e/ou vídeo. Contudo, a qualquer momento, ao consultar alguma publicação nossa, incluindo o nosso sítio na internet, se detetar alguma imagem que não queira que continue publicada, poderá solicitar a sua exclusão imediata, contactando Instituto de Técnicas de Saúde nesse sentido, por escrito
- Para evitar a perturbação das aulas/sessões/seminários/colóquios, não é permitida a utilização de telemóveis. Os telemóveis deverão estar desligados ou em modo silencioso e sem vibração.
- O registo integral (fotográfico, videográfico ou fonográfico) das aulas/sessões/seminários/colóquios não é permitido aos formandos. No entanto, quando solicitado previamente ao Instituto de Técnicas de Saúde, e dependendo ainda da autorização do(s) formador(es) e do(s) formando(s) em questão, este tipo de registos poderá ser permitido. Os registos recolhidos deverão ser usados exclusivamente para fins pessoais, sendo proibida a utilização para fins comerciais como sejam a venda de tais conteúdos. A partilha e utilização não autorizada dos conteúdos audiovisuais será punida nos termos da Lei.
- As regras para a emissão dos certificados dos curso organizado ou co-organizado pelo Instituto Técnicas de Saúde, são definidas de acordo com os requisitos dos próprios de cada curso.
- Os casos omissos deverão ser apresentados por escrito à Direção do Instituto de Técnicas de Saúde, que sobre eles decidirá.