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Termos e condições

Termos e condições

Ao efetuar a sua inscrição num qualquer curso organizado ou co-organizado pelo Instituto Técnicas de Saúde, está a aceitar as seguintes condições:

 

  1. A sua inscrição só será considerada definitiva após a análise do comprovativo de habilitações e da validação do respectivo pagamento, para além do completo preenchimento dos campos que sejam obrigatórios durante o processo de inscrição.
  2. O Instituto de Técnicas de Saúde poderá recusar uma inscrição quando considerar que as habilitações ou o curriculum do formando não se enquadram no destinatário-tipo do curso. Nesse caso, se já tiver havido lugar a pagamento, o Instituto de Técnicas de Saúde devolverá esse valor.
  3. Respeitando os critérios de inscrição que sejam comunicados, nomeadamente as habilitações académicas, a seleção dos formandos dá-se por ordem de conclusão de inscrições. Ainda assim, o Instituto de Técnicas de Saúde reserva-se o direito de recusar a inscrição de formandos que, embora se enquadrem no destinatário-tipo definido para o mesmo, não possuam uma qualificação adequada às exigências de qualidade pretendidas para o curso.
  4. A ocorrência de qualquer curso está dependente do preenchimento de um número mínimo de vagas. No caso deste número mínimo não ser preenchido ou ocorrer qualquer outro motivo que obste à realização da formação, o Instituto de Técnicas de Saúde reserva-se o direito de o cancelar a todo o tempo, procedendo apenas à devolução total do valor da inscrição, quando tiver havido um pagamento, sem que possa ser reclamado qualquer outro direito indemnizatório.
  5. As inscrições são limitadas ao número de vagas existente. Se quando proceder à sua inscrição online, o número de vagas já estiver totalmente preenchido, ainda que essa ação lhe seja permitida, será depois contactado(a) pelo Instituto de Técnicas de Saúde, informando-o(a) da impossibilidade de aceitar a sua inscrição e do procedimento a seguir para que haja lugar à devolução do valor já pago, se for esse o caso.
  6. Os horários, locais e datas de realização dos cursos são comunicados no site oficial do Instituto e junto de todos os inscritos para o e-mail fornecido no ato de inscrição.
  7. Salvo indicação em contrário nas regras constantes da ficha de inscrição de cada curso em concreto,em caso de desistência de uma inscrição definitiva do participante/Candidato, o Instituto de Técnicas de Saúde não devolverá o valor previamente pago pelo candidato.
  8. Em caso de cancelamento ou desistência do participante/Candidato inscrito num qualquer curso organizado ou co-organizado pelo Instituto Técnicas de Saúde não haverá lugar à devolução do valor da inscrição ou de mensalidades.
  9. Os alunos que solicitem, por escrito, a vontade de anular a sua inscrição, qualquer que seja o motivo, apenas ficam obrigados ao pagamento das prestações já vencidas à data da anulação.
  10. É da responsabilidade do aluno comunicar a desistência do curso por escrito para a sede do Instituto, sendo que o ato de desistência por parte do aluno só produz efeitos a partir do momento em que o mesmo é comunicado, não anulando, assim, os atos anteriores, nomeadamente a obrigação do pagamento das respetivas mensalidades já vencidas.
  11. Pela frequência de cursos organizado ou co-organizado pelo Instituto Técnicas de Saúde é devido o pagamento Global de acordo com informação institucional existente para cada curso, e que pode ser pago de uma só vez ou em prestações nos. Os estudantes que não pagarem a propina nos prazos estabelecidos para cada tipo de curso terão de pagar a importância em dívida acrescida de juros legais
  12. O Instituto de Técnicas de Saúde poderá proceder à recolha de imagens, vídeos e sons durante o decurso da formação, ou em momentos solicitados para o efeito (nomeadamente para recolha de testemunhos). As imagens ou vídeos serão sempre recolhidos no contexto global da formação e apenas divulgados para efeitos promocionais. Ao proceder à sua inscrição está a consentir que o Instituto de Técnicas de Saúde recolha e divulgue registos de imagem, som e/ou vídeo. Contudo, a qualquer momento, ao consultar alguma publicação nossa, incluindo o nosso sítio na internet, se detetar alguma imagem que não queira que continue publicada, poderá solicitar a sua exclusão imediata, contactando Instituto de Técnicas de Saúde nesse sentido, por escrito
  13. Para evitar a perturbação das aulas/sessões/seminários/colóquios, não é permitida a utilização de telemóveis. Os telemóveis deverão estar desligados ou em modo silencioso e sem vibração.
  14. O registo integral (fotográfico, videográfico ou fonográfico) das aulas/sessões/seminários/colóquios não é permitido aos formandos. No entanto, quando solicitado previamente ao Instituto de Técnicas de Saúde, e dependendo ainda da autorização do(s) formador(es) e do(s) formando(s) em questão, este tipo de registos poderá ser permitido. Os registos recolhidos deverão ser usados exclusivamente para fins pessoais, sendo proibida a utilização para fins comerciais como sejam a venda de tais conteúdos. A partilha e utilização não autorizada dos conteúdos audiovisuais será punida nos termos da Lei.
  15. As regras para a emissão dos certificados dos curso organizado ou co-organizado pelo Instituto Técnicas de Saúde, são definidas de acordo com os requisitos dos próprios de cada curso.
  16. Os casos omissos deverão ser apresentados por escrito à Direção do Instituto de Técnicas de Saúde, que sobre eles decidirá.